A Lei n.º 16/2001 (artigo 32 n.º 4 e 6) regulamenta estes actos de solidariedade através da consignação do imposto já liquidado pelo cidadão contribuinte. A contribuição através da Declaração de Rendimentos é um acto de Responsabilidade Social que visa apoiar todas as pessoas mais desfavorecidas na sociedade.
De uma forma simples e sem qualquer encargo para si, 0,5% do seu IRS será destinado pelo estado à Liga, estando assim a contribuir para o desenvolvimento de programas de educação para a saúde, diagnóstico precoce do cancro, apoio ao doente oncológico e a investigação científica em oncologia.
Ao preencher a sua declaração de IRS, indique o número de contribuinte da Liga (NIF) - 500 967 768 - no quadro 9 do anexo H.
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